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TERMOS DE USO, Condições e Contratações de oferecimento de notícias e de espaços para anúncios Comercializados pelo APP NEWS Delivery Tecnologia em Comunicação Ltda., neste ato intitulada AppNews Jovem Pan, inscrita no CNPJ sob o n° 22.801.968/0001-50, com sede na Rua Frederico Guarinon, 965, complemento 11, Jardim Ampliação, São Paulo/SP - CEP 05.713-460. Termo de uso do aplicativo AppNews Jovem Pan AppNews Jovem Pan é um aplicativo que envia conteúdo dos principais veículos da mídia mundial para celulares e tablets no mundo em tempo real. O serviço e produto de notícias e informações disponibilizados concede aos usuários acesso direto para a fonte da reportagem completa, respeitando as leis de Direitos Autorais Nacionais e Internacionais. Aplicativo para uso próprio de pessoas maiores de 18 anos, de forma exclusiva e intransferível, disponível nas plataformas iOS e Android.  

Dados do dispositivo móvel: Quando você abre o aplicativo pela primeira vez, é criado um arquivo nos nossos computadores com as seguintes informações do seu dispositivo móvel: • Idioma: Nosso aplicativo reconhece 5 idiomas: português, inglês, espanhol, francês e italiano. Se o idioma do seu dispositivo for um desses, por padrão, será o idioma em que você vai receber as notícias, mas você pode optar por receber em idioma diferente. • País: Limitamos as notícias regionais que você vai receber ao país configurado no seu dispositivo. • Fabricante, modelo e versão do sistema operacional: Essas informações nos ajudam a investigar problemas reportados pelos nossos usuários e a descobrir que aparelhos e versões de sistema precisam de mais atenção. • Identificador único (apenas em dispositivos Android): Guardar essa informação nos permite restaurar as suas preferências, caso você desinstale o aplicativo e reinstale mais tarde.  • Assuntos de interesse: O usuário pode optar por receber todos os tipos de notícias ou definir sobre quais assuntos deseja ser informado. • E-mail: Caso você queira saber em primeira mão quando tivermos alguma novidade a respeito do nosso aplicativo, basta nos informar seu e-mail. É OPCIONAL.  

Dos produtos: 1. Pacote Parceiro Assinante - inclui o direito a anúncios por mês na home do aplicativo + ao oferecimento de notícias por mês com a inclusão da Logomarca do comprador com link na assinatura da notícias oferecidas e logo marca do comprador no rodapé da foto ilustrativa da notícia oferecida na home/página principal do aplicativo + 2 (dois) Banner com link de anúncios do comprador na página da notícia oferecida em formato 320 x 50 no padrão IAB - Interactive Advertising Bureau e + notificação/push da notícia oferecida enviada para os celulares dos usuários.1a. O pacote Parceiro Assinante, quando adquirido, pode ser por 30 (trinta) dias, por trimestre, semestre ou anual;  

2. Notícias Avulsas - inclui o direito ao Logo marca com link do comprador na assinatura da notícia oferecida, 2 (dois) espaços para banners com link de anúncio do comprador na página da 

 notícia oferecida em formato 320 x 50 no padrão IAB - Interactive Advertising Bureau e à notificação/push das notícias oferecidas pelo comprador nos celulares dos usuários. Esse produto é adquirido por unidade;  3. Anúncio em banner - display via direto Ad Server Jovem Pan na home/página principal do aplicativo, a cada 4 notícias terá um espaço vago para banner horizontal em formato 320 x 50 no padrão IAB - Interactive Advertising Bureau com link de direcionamento para a página do comprador.  4. Anúncio em Banner (a) - display via direto Ad Server Jovem Pan em até 2(dois) espaços nas páginas de notícias com o link de direcionamento para a página do anúncio do comprador, comercializados por quantidade de visualizações - por mileiro de visualizações.  Obs.: Esse item – banner display comercializado por visualizações só estará disponível quando a notícia não tiver um pré-oferecedor comprador. 

Todos nossos produtos podem ser selecionados por 17 (dezessete) editoriais existentes: Automóveis, Plantão de notícias, Crime, Cotidiano, Mundo & Internacional, Economia & Negócios, Arte & Entretenimento, Manchetes, Saúde, Nacional, Política, Ciência & Tecnologia, Esportes, Acidentes & Tragédia, Social & Variedades, Guerra & Terrorismo, Clima & Natureza e/ou idioma: português, inglês, espanhol, francês e italiano; desde que pré-selecionado e se houver disponibilidade na data e quantidade de cada categoria previamente descrita neste termo e condições. O valor respectivo a cada item selecionado tem variação por idioma, número de usuários por país e número de usuários por idioma e/ou produto orçado e autorizado no aceite do orçamento. 

A quantidade de anúncios, notícias oferecidas, banners de anunciantes com seus links e a mídia programática são variáveis mediante aos orçamentos feitos na página comercial do aplicativo AppNews Jovem Pan e selecionados no aceite do orçamento e estará estipulado na compra do produto que será enviado ao endereço eletrônico - e-mail previamente cadastrado como contato do contratante/computador pré-cadastrado nessa página para a elaboração do orçamento. Os anúncios serão intercalados ao longo do dia com divisão igualitária a outros parceiros assinantes e/ou outros compradores deste espaço para anúncios avulsos.  

A marca do Oferecedor em cada notícia oferecida terá sua visibilidade do momento da postagem do anúncio até a sua expiração na página principal do aplicativo com duração aproximada de 24 horas seguidas ou mais quando visualizadas diretamente nas páginas por editoria.  

A quantidade de notícias oferecidas, bem como o número de notificações enviadas ou visualizações dos banners inseridos em cada notícia oferecida são variáveis a quantidade de usuários no AppNews Jovem Pan, por idioma, ao número de notícias diárias postadas e ao pacote publicitário selecionado pelo parceiro assinante no dia da aprovação do orçamento.  

Dos conteúdos: O conteúdo de notícias e anúncios oferecidos neste aplicativo são de inteira responsabilidade do oferecedor ou anunciante, inclusive todos os materiais relacionados para divulgação, tais como banners, logos, links, uploaded. 

 Assim também, toda responsabilidade pelo uso do material disponibilizado para inserção e distribuição no aplicativo, incluindo licenças, direitos de uso, direitos autorais e de propriedade intelectual, vez que a contratação é decorrência de ato voluntário e de comum acordo entre as partes contratantes. Licenças e autorizações sobre os conteúdos encaminhados para publicação no aplicativo ou site cabem ao oferecedor, contratante ou anunciante, nos termos das leis em vigor sobre a matéria.  

Atenção! a) Todas as artes fornecidas por parceiros e/ou compradores de espaços publicitários estarão sujeitas à análise e a fiscalização de conteúdo, formato e tamanho/medida para que sua inserção respeite o crivo do AppNews Jovem Pan. b) Nenhum conteúdo impróprio em arte de banners ou formatos que não combinem com os aqui acima descritos serão permitidos. c) O aceite da compra do produto ou suas inserções por dias específicos estão sujeitos a disponibilidade do momento em relação ao número de espaços para anúncios e a quantidade de notícias diárias postadas que variam diariamente. d) Contrato e Nota Fiscal serão enviados eletronicamente aos contatos e endereços inseridos no cadastro.  

Da duração de uma promoção: O benefício da promoção é válido por tempo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento, sem aviso prévio.  

Da forma de pagamento: A forma de pagamento será selecionada pelo contratante/comprador nas opções deste site préexistente: 1. Cartão de crédito bandeiras VISA, Mastercard, Diners e Elo - podendo ser a vista ou parcelada na promoção do momento; 2. por depósito bancário até 48 horas da data do aceite do orçamento; 3. por boleto a vista na data até 48 horas após o aceite do orçamento. 

Com o pagamento efetuado, as inserções começarão em até 7 (sete) dias úteis após a validação do pagamento.  

Do cancelamento da compra: Direito de Arrependimento segundo o art. 49 do CDC – Código de Defesa do Consumidor: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Obs.: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, mediante a devolução do produto ou serviço (com interrupção) que não lhe serve para o uso que imaginaria  

Todos os formatos de banners junto com seus links, todos os formatos de logos junto com seus links deverão seguir o padrão aqui nesse termo acima descritos e antes de inseri-los no aplicativo AppNews Jovem Pan - razão social - como oferecedores ou anunciantes, deverão passar pelos 

 testes de visibilidade e aprovação do aplicativo em seus espaços respectivos, durante o prazo de 07 (sete) dias a começar os serviços prestados. 

Da privacidade dos dados do contratante: As informações de todos os dados pessoais fornecidos à AppNews Jovem Pan são respeitadas conforme previsão da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, em todos os seus termos. 

Os dados aqui coletados para orçamento e compra dos produtos AppNews Jovem Pan são de uso exclusivo do Sistema operacional, a fim de gerar conhecimento do aplicativo/site a quem está visitando nossa loja virtual, bem como as condições de pagamento e a Nota Fiscal, a fim de validar a comercialização dos produtos. 

Poderão ser solicitados os seguintes dados: a) Informações necessárias para cadastro: nome da empresa, CNPJ, representante legal, Cidade/Estado – País, são importantes para gerar nota fiscal de venda e compra de produtos e serviços e individualizar produtos regionais; b) E-mail: para envio de documentos, nota fiscal, contato com representante; c) Gênero: para identificar categoria de produtos - não obrigatório; d) Idade: para identificar interesse de produtos e disponibilizar. 

Nossa Política de Privacidade está pautada no consentimento do consumidor e legítimo interesse na prestação e recebimento de produtos e serviços disponibilizados pelo aplicativo/site de AppNews Jovem Pan. 

Os dados pessoais e informações serão mantidos de forma sigilosa por AppNews Jovem Pan, incluindo seus funcionários e colaboradores que venham a ter conhecimento em função de sua atividade dentro da empresa. 

O consumidor poderá excluir seu cadastro diretamente ou por solicitação através de e-mail corporativo inserido no aplicativo e no site.  

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AppNews Jovem Pan é um aplicativo de propriedade da APP NEWS DELIVERY, TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 22.801.968/0001-50 e com sede na Rua Frederico Guarinon, 965, Jardim Ampliação, São Paulo/SP – Brasil, CEP. 05713-460. 

3ª. Versão, atualizada em 02/06/2021. Esta política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento.  

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato através do e-mail: privacy@appnewsdelivery.com   

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratante: A parte identificada no app e site, por livre e espontânea vontade e de comum acordo, resolvem o seguinte. 

Contratada: APP NEWS Delivery Tecnologia em Comunicação Ltda., neste ato intitulada AppNews Jovem Pan, inscrita no CNPJ sob o n° 22.801.968/0001-50, com sede na Rua Frederico Guarinon, 965, complemento 11, Jardim Ampliação, São Paulo/SP - CEP 05.713-460, por seu representante legal abaixo assinado. 

Do serviço Contratado: 

Cláusula 1ª. - O presente contrato tem como OBJETO a compra pelo Contratante: 

Parágrafo 1º. - dos oferecimentos das notícias postadas pela Outorgada – quando adquirido o produto Parceiro Assinante ou o produto Notícias Avulsas. A Outorgada veiculará a marca da empresa parceira e/ou as marcas de seus produtos e serviços oferecidos pela Outorgante, sendo estes logo da marca, logo de seus produtos, selo e respectiva arte de assinatura com link de direcionamento a serem expostos na página da Outorgada, no aplicativo APPNEWS Jovem Pan, disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store. 

Parágrafo 2º. - dos espaços disponíveis para anúncios postados pela Outorgada – quando adquirido o produto Anúncio na página principal – veiculado por unidade de período e/ou Anúncio nas páginas de notícias – por número de visualizações. A Outorgada veiculará o(s) banner(s) da marca da empresa parceira e/ou as marcas de seus produtos e serviços oferecidos pela Outorgante, sendo estes em formato horizontal 320 x 50 no padrão IAB – Interactive Advertising Bureau, com link de direcionamento a serem expostos na página da Outorgada, no aplicativo APPNEWS Jovem Pan, disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store. 

Das obrigações da Contratada: 

Cláusula 2ª. -  APPNEWS Jovem Pan, fica obrigada a manter nos espaços das notícias postadas em sua página o nome da parceira Contratante oferecendo logo da marca, de seus produtos, etc., conforme descrito no Objeto deste Contrato, na notícia oferecida pela Contratada. 

O nome da Contratante deverá estar inserido na notificação da notícia, na base da foto e/ou ilustração das notícias na página principal do aplicativo e no selo/arte de assinatura com o link para direcionar à página da Contratante ao final de cada notícia oferecida, devendo as mesmas serem divulgadas de forma a facilitar sua visualização e localização. 

Parágrafo 1º. - A Contratante deverá encaminhar o logo, arte de selo e link da marca parceira e ou de seus produtos, sob sua responsabilidade de forma, conteúdo e autorização. 

Parágrafo 2º. - A Contratada compromete-se a manter o logo da Contratante e/ou o logo de seus produtos e links nas notícias oferecidas em sua página APPNEWS Jovem Pan, enquanto a notícia estiver disponível no aplicativo sem interrupção, exceto nos casos fortuitos ou de força maior. 

 Parágrafo 3º. - Fica responsável a Contratante em atualizar as informações relativas aos seus produtos, que, se necessário, serão encaminhados via e-mail à Contratada. 

Das obrigações do Contratante: 

Cláusula 3ª. – Fornecer à Contratada, a discriminação, logo e layout de todos os seus produtos e serviços à serem divulgados no aplicativo APPNEWS Jovem Pan. 

Parágrafo 1º. - O logo, arte de selo e link será de responsabilidade da Contratante. 

Parágrafo 2º. - Para cada produto ou serviço veiculado na página do aplicativo/site, deverá ser criado um "link" direcionando o usuário para o endereço eletrônico cedido pela Contratante, quando clicado pelo usuário do aplicativo. 

Parágrafo º. - Havendo necessidade e interesse, deverá encaminhar à Contratada, imagens, artes e fotos publicitárias de seus produtos e serviços atualizadas, para que possam ser veiculadas nos espaços publicitários de forma atualizada ou modificada a partir de 10 (dez) dias úteis do seu recebimento. 

Do pagamento: 

Cláusula 6ª - A Contratante pagará a Contratada o valor do orçamento, aceito na página do aplicativo/site quando selecionar os produtos ou serviços. 

Parágrafo 1º. - Na hipótese da data de pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado, o pagamento será feito no dia útil posterior. 

Da bonificação quando houver promoção ou disponibilidade: 

Parágrafo 2º. – A Contratada poderá, se houver disponibilidade, bonificar a Contratante com um maior número de notícias por mês, previamente acordado e especificado entre as partes, sem custo adicional.  

Parágrafo 3º. - As notícias oferecidas pela Contratante serão previamente decididas e estipuladas por editorias, horários e dias pela Contratada, desde que haja disponibilidade, podendo ser em formato anúncio. 

Da privacidade e segurança: 

Cláusula 7ª. - Fica proibida a captação de dados pessoais dos usuários do APPNEWS Jovem Pan, por qualquer das partes envolvidas neste Contrato. 

Cláusula 8ª. - A Contratada compromete-se a não enviar mensagens eletrônicas tipo "SPAN", de modo a atrair usuários – leitores das notícias oferecidas pela Contratante e/ou de seus produtos. 

Da rescisão contratual: 

Cláusula 9ª. - A parte que desejar resilir ou rescindir o presente instrumento, notificará de forma expressa sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 

Cláusula 10ª. - Estará rescindido automaticamente o presente Contrato de Parceria, em ocorrendo a violação por dolo ou culpa de qualquer cláusula, constante neste instrumento, seja pela Contratante ou Contratada. 

 Parágrafo 1º. - Sendo o presente instrumento rescindido de acordo com o disposto nesta cláusula, a Contratante deverá efetuar os pagamentos das notícias oferecidas pela Contratada que estiverem pendentes, a não ser que esta seja a culpada pela rescisão. 

Parágrafo 2º. - No caso do disposto na Cláusula 10ª, não caberá indenização por perdas e danos morais ou materiais, em nenhuma hipótese. 

Da validade e prazo do contrato: 

Cláusula 11ª. - O presente instrumento de Contrato, vigora pelo prazo estipulado no aceite do orçamento realizado e a contar a partir da data de confirmação de pagamento por ambas as partes.  

Disposições gerais: 

Cláusula 12ª – Lei Geral de Proteção de Dados – As partes se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais tratados em razão da execução do objeto deste contrato, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).  

Parágrafo 1º. - As partes deverão utilizar os dados pessoais recebidos em função deste contrato somente para a finalidade objeto do serviço ora contratado, não podendo, em nenhum caso, utilizar esses dados pessoais para finalidade distinta, sob pena de rescisão do contrato, mediante Notificação com 30 (trinta) dias para finalização ou direcionamento de assuntos em andamento. 

Cláusula 13ª. - As partes contratantes declaram a total inexistência de vínculo trabalhista entre si, excluindo desta forma as obrigações previdenciárias e os encargos sociais de seus respectivos colaboradores diretos ou indiretos, não havendo entre Contratante e Contratada qualquer tipo de relação de subordinação. 

Cláusula 14ª. – Fica eleito o foro Central, da comarca da capital de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente instrumento particular, em detrimento de outro por mais privilegiado que seja. 

E, por estarem de acordo com os termos acima, assinam eletronicamente o presente instrumento.  

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Qualquer uso não autorizado do aplicativo, bem como marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio da razão social APP NEWS DELIVERY, TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ sob o n° 22.801.968/0001-50, consistirá em violação punível nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais aplicáveis à matéria. 

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